Ônibus Intermunicipais e Interestaduais deverão oferecer sistemas de ar condicionado

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5 de abril, a Indicação Legislativa 9/2011, do deputado estadual André Lazaroni que obriga a instalação imediata de sistema de ar refrigerado em toda frota dos meios de transporte coletivos. A Indicação segue agora para o Executivo. O principal obetivo deste projeto é oferecer dignidade aos passageiros de ônibus intermunicipais e interestaduais, principalmente aos alunos da rede estadual, pacientes crônicos, deficientes físicos e idosos, o deputado estadual Sensibilizado com a via crucis que os pacientes renais crônicos percorrem diariamente entre municípios para realizarem hemodiálise, e se deslocam em ônibus sem ar refrigerado, o deputado enfatizou a importância desta medida. André Lazaroni comemorou a aprovação da Indicação Legistativa 9/2011, elaborada em fevereiro deste ano.

''Esta lei tem o objetivo de, ao mesmo tempo, melhorar o sistema de transporte público fluminense e preservar a saúde, conforto e dignidade da população. Por isso a obrigatoriedade de instalação de de ar refrigerado em toda a frota de ônibus'', afirma o deputado estadual André Lazaroni, líder do PMDB, vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

De acordo com o projeto, todas as empresas de ônibus devem adotar um critério gradual para a instalação deste sistema. Por isso, as empresas terão um período de um ano para se adequarem à Lei, a partir da data de publicação em Diário Oficial. O descumprimento da Lei implicará em sanção à concessionária responsável, correspondente ao pagamento de 1.000 (mil) UFIRs por cada veículo.

Em recente reportagem, o jornal O GLOBO lembrou o decreto municipal 32.842 DE 1º de Outubro de 2010, que limita o transporte de passageiros com gratuidade em ônibus somente sem ar condicionado. A reportagem aponta fatos preocupantes sobre as condições existentes dentro dos veículos que não dispõem de ar condicionado que representam 86% de toda a frota: a sensação térmica em seu interior chega a superar os níveis de temperatura das ruas (em um dia em que se registrou temperatura máxima de 34 graus, a sensação térmica no interior dos coletivos variava entre 36 e 40 graus). Segundo médicos especialistas, o forte calor causa desidratação, moleza, mal estar e enjôos à população.
Fonte: Panorama Regional

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